A Outorga de direito de uso na Lei das Águas
1
A outorga na Política Nacional de Recursos Hídricos
2
A outorga para as diversas finalidades de uso
Finalidades de uso
1
Princípios e padrões humanitários (Guia de Inovação Humanitária do Elrha)
2
Princípios humanitários
3
Código de conduta do CICV
4
Usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água
Monitorando e organizando
1
Formas de fiscalização, infrações e penalidades
2
Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh)
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